Servidor demitido a pedido não pode permanecer em plano de saúde empresarial

com seus dependentes, ao plano coletivo de assistência à saúde.

Defensoria Pública do DF determina custeio de cirurgia cardíaca por plano de saúde

A Defensoria Pública do Distrito Federal conseguiu liminar, com pedido de antecipação de tutela, para custeio emergencial de cirurgia cardíaca.

Plano é condenado por não autorizar tratamento para o Mal de Parkinson.

Unimed é condenada a pagar aproximadamente 87 mil reais de indenização a cliente por não autorizar procedimento cirúrgico para o combater ao mal de Parkinson.

Comissão aprova mudança em regra para escolha da tributação em plano de previdência complementar

Texto poderá retornar ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Plano não pode negar custeio de remédio registrado na Anvisa, mesmo que prescrição seja off-label

A decisão foi unânime.

Plano de saúde terá que indenizar paciente após negativa de cirurgia pós-bariátrica

O plano de saúde foi condenado a ressarcir a autora a quantia de R$ 11.000,00 referente ao que foi

Plano de educação traz metas de universalização e melhoria do ensino

A votação do PNE foi concluída pela Câmara no início de junho, depois de quatro anos de debate

Plano de saúde deve custear tratamento de paciente com transtorno bipolar, decide TJSP

Taxatividade de rol da ANS não é absoluta

Mantida decisão que determina cobertura de transplante de medula por plano de saúde

Taxatividade do rol da ANS não é absoluta

Operadora de plano de saúde deve fornecer tratamento prescrito para criança autista

Não compete à empresa definir terapia do paciente.

Usuário de plano de saúde não é obrigado a manter contrato com mensalidade onerosa

Cabe recurso da sentença.

Plano de saúde é condenado por negar cobertura de tratamento de Psicoterapia

A magistrada entendeu que se evidenciada a necessidade de continuidade do tratamento, não pode a seguradora limitar o número de sessões, sob pena de ofensa a direito fundamental dos consumidores

Claro atende Anatel e Ministério Público, e não altera plano de celular pós-pago

Aumento de 87,5% em plano de saúde é considerado abusivo e revisto

Ente federado pode cobrar do plano de saúde despesa realizada com segurado por ordem judicial

O colegiado determinou que uma operadora ressarcisse o Estado do Rio Grande do Sul pela cirurgia bariátrica de uma segurada, realizada em cumprimento de decisão judicial

A transição energética demandará mudanças de hábitos de consumo

Por Luís Fernando Priolli

Cumprimento de Sentença. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Relação de Consumo

Adoção da teoria menor, nos termos do artigo 28, § 5º, do CDC. Ausência de bens penhoráveis

Cobrança de água por estimativa de consumo é ilegal

É ilegal a apuração de tarifa de água e esgoto com base apenas em estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado

Acidente de consumo. Explosão de fogão. Fato do produto.

Responsabilidade objetiva do fornecedor. Ausência de prova da culpa exclusiva de terceiro.

Relação de consumo. Competência da justiça do trabalho.

Possibilidade.